Áreas de atuação

04. Consumidor

Consumidor

Prestando assessoria em questões relacionadas a defesa dos direitos do consumidor, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, seja para a Pessoa Jurídica ou Física.

 

– Ênfase em ações estratégicas (ações civil públicas, inquéritos civis, ações anulatórias e impugnação e autos de infração);

– Atuação junto ao IMMETRO e IPEM;

– Atuação junto ao Conar;

–  Ações institucionais;

– Ações de compliance;

– Elaborações de opiniões legais;

– Condução de procedimentos administrativos relacionados ao Ministério Público, Procon e demais órgãos de defesa do consumidor;

– Elaboração de opiniões legais;

– Análise e elaboração de contratos de consumo.

– Garantia dos direitos do Consumidor